SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “TRANSFER PRICING" E SUA FUNÇÃO EM OPERAÇÕES COMERCIAIS

Preço de transferência é "o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ela relacionada" (SCHOUERI, 2006, p. 10).

Sempre que uma empresa vende um bem ou presta um serviço a outra pessoa, deve ser fixado um preço correspondente; e quando as partes envolvidas na transação comercial possuem vinculação, geralmente em operações internacionais, o preço é chamado de “preço de transferência”.

As regras de limitação aos preços de transferência estão baseadas no fato da evolução e globalização comercial, em que, atualmente, as empresas de um determinado ramo expandem suas atividades através da criação de inúmeras outras empresas que atuarão em cada fase da produção de mercadorias do segmento em que atuam.

O Comitê de Estudos Fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estabeleceu algumas regras – no Brasil estabelecidas pela Lei nº 9.430/96 – para evitar que as transações entre empresas vinculadas fossem maquiadas a fim de esconder obtenção de renda e apuração de lucros para fins de tributação.

A OCDE utilizou como parâmetro para a aplicação dos métodos de apuração de operações entre empresas vinculadas o chamado arm's length principle, cujo significado remete ao "princípio da livre concorrência". Este princípio, tido como consectário do princípio da igualdade, consiste em tratar as empresas vinculadas – pertencentes ao mesmo grupo econômico – como se fossem independentes.

Por fim, a transferência de preços pode servir como forma de alocação estratégica de receitas ou despesas, nas operações de venda de bens, prestação de serviços, transferência e uso de tecnologia e patentes, mútuos e outros, efetuadas entre pessoas interdependentes ou de qualquer modo relacionadas, situadas em diferentes jurisdições tributárias, e em condições divergentes das que seriam pactuadas com empresas independentes, visando, no mais das vezes, reduzir a tributação geral da empresa.

Palavras-chave:

preços de transferência; Comitê de Estudos Fiscais; transfer pricing; direito tributário; transações comerciais